Âmbito:
a) As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições porque se regerá a compra dos produtos e serviços através da loja online explorada pela António Caetano de Sousa e Faria Girão, ENI. com sede em QUINTA DAS TORRES - OLIVEIRA 5040-211 MESÃO FRIO, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Real com o número único de matrícula e NIF: 164796606 em conjunto com as demais elementos referidos nas mesmas. O contacto telefónico da Consensual Douro Wines é o seguinte: +351 913 877 807 .

b) A compra de qualquer produto na Loja Online da Consensual Douro Wines implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, as quais o Cliente assume tê-las lido e aceite na íntegra. A Consensual Douro Wines reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização sem aviso prévio.

c) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Consensual Douro Wines só podem ser adquiridas por pessoas que tenham idade legal para o efeito, no seu país de residência.

Contrato:

a) A informação contida nos presentes Termos e Condições não constitui uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar, pelo que não existirá qualquer contrato entre a Consensual Douro Wines e o Cliente antes de a sua encomenda ser expressamente aceite por ambos.

b) Após efetuar uma encomenda, o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da sua encomenda.

c) No entanto, tal não significa que a sua encomenda tenha sido automaticamente aceite pela Consensual Douro Wines.

d) O Cliente será informado da aceitação da sua encomenda através de um e-mail a confirmar o envio da sua encomenda.

Disponibilidade dos Produtos:

a) A Consensual Douro Wines não garante que os produtos expostos na Loja Online se encontrem disponíveis à data do processamento da encomenda, já que a encomenda é processada somente após a confirmação do respectivo pagamento.

b) A Consensual Douro Wines informará imediatamente o Cliente em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, reservando-se o direito de fornecer ao Cliente informação acerca de eventuais substitutos.

c) Se o Cliente optar por não encomendar o substituto, a Consensual Douro Wines procederá ao reembolso de quaisquer montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a comunicação do cancelamento.

Informação sobre Produtos, Preços e Conteúdos:

a) A Consensual Douro Wines reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial dos produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

b) As imagens que ilustram os produtos individualmente da Consensual Douro Wines podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos a rutura de stock.

c) Ao abrigo da lei portuguesa, todos os preços apresentados na Consensual Douro Wines incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

Encomendas, Devoluções e Pagamento:

a) Após a confirmação da encomenda na loja online da Consensual Douro Wines será enviado um email para o endereço de contacto registado na mesma pelo Cliente aquando da formalização com a indicação dos detalhes sobre a entrega, faturação, informação de pagamento, produtos e valores da mesma.

b) A Consensual Douro Wines sugere a todos os seus clientes a confirmação dos detalhes da mesma.

c) No caso do Cliente não receber o e-mail de confirmação de encomenda solicita-se que entre em contacto com a Consensual Douro Wines através de email para o info@consensualdourowines.com . 

d) Na circunstância do Cliente pretender esclarecimentos ou alterações da encomenda e, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o Cliente entre em contacto com a Consensual Douro Wines através do endereço de email acima indicado com a maior brevidade possível para que possa vir a ser feita a alteração pretendida pelo cliente.

e) As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Consensual Douro Wines para que seja encontrada a solução mais adequada juntamente com o cliente.

f) Toda e qualquer encomenda realizada na Loja Online da Consensual Douro Wines só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento. A formalização da encomenda só por si não constitui uma reserva dos produtos.

g) Se a encomenda não puder ser satisfeita, no todo ou em parte, a Consensual Douro Wines contactará de imediato o Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada.

h) Qualquer encomenda feita na Consensual Douro Wines tem o prazo máximo de pagamento de 15 (quinze) dias, findo o qual a encomenda será automaticamente cancelada.

i) As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo Cliente através do endereço de email acima indicado antes da expedição das mesmas.

j) As modalidades de pagamento das encomendas realizadas através da Loja online Consensual Douro Wines são por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária e Paypal.

k) Os pagamentos serão recebidos em EUROS, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, devendo o Cliente suportar todos e quaisquer custos com as taxas de conversão dos pagamentos feitos noutras moedas.

l) Os estados das encomendas realizadas na Loja Online Consensual Douro Wines compreendem 3 fases: 1) Pendente: Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Consensual Douro Wines, 2) Em Processamento: Fase em que o pagamento já foi recebido e a encomenda encontra-se a ser processada e em acondicionamento/preparação e 3) Finalizado: A encomenda já foi expedida/enviada. Excepcionalmente, pode vir a ser concretizada uma fase de espera apenas no caso em que a Consensual Douro Wines estiver a aguardar confirmações adicionais do Cliente para prosseguir com a encomenda.

Portes e despesas de envio:

a) Em cada encomenda, aos preços apresentados nos produtos acresce o respectivo valor dos portes de envio que são calculados com base na soma de dois factores: o custo do embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento varia consoante o peso e o custo do transporte depende do peso da encomenda e do respectivo destino de entrega, o qual pode ser simulado dentro do carrinho de compras, adicionando os produtos pretendidos e preenchendo os demais campos solicitados para esse efeito. O valor total dos portes será igualmente calculado de modo automático quando é realizada a encomenda na Loja Online. É de mencionar que os factores do cálculo dos custos referidos anteriormente poderão variar e sofrer alterações sem aviso prévio.

Entrega:

a) Sem prejuízo do disposto na cláusula 4., a Consensual Douro Wines envidará todos os esforços no sentido de proceder ao envio da encomenda até à data prevista.

b) Não obstante, podem ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas ou relacionados com a zona geográfica de entrega.

c) Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, relativamente ao prazo estimado de entrega apresentado, não confere ao Cliente o direito a qualquer indemnização.

d) O Cliente será informado caso a Consensual Douro Wines, por motivo que não lhe seja imputável, saiba que não conseguirá cumprir o prazo estimado de entrega, podendo cancelar a encomenda, e sendo reembolsado do montante pago.

e) Considera-se “entregue” a encomenda no dia em que o Cliente ou qualquer terceiro indicado pelo Cliente, com exceção do transportador, adquira a posse física do bem ou do dia em que o Cliente ou qualquer terceiro indicado pelo Cliente, com exceção do transportador, adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente.

f) Se não for possível efetuar a entrega ao Cliente ou a terceiros no endereço de entrega indicado, será deixada uma nota a indicar o local onde se encontra a encomenda e como pode solicitar nova entrega, sem prejuízo de poderem ser cobradas eventuais despesas referentes à armazenagem do produto.

g) A Consensual Douro Wines declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue (designadamente, quanto à proibição de importação de bebidas alcoólicas), sendo o Cliente o único responsável por verificar junto das autoridades locais as condições de importação do produto que pretende encomendar.

h) Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).

i) Em geral, após a expedição, uma encomenda na Consensual Douro Wines demora a ser entregue aproximadamente: 1 dia útil em Portugal Continental, de 2 a 3 dias úteis em Espanha Peninsular, de 2 a 7 dias úteis na restante Europa, 15 a 30 dias no resto do mundo.

j) Após a expedição das encomendas, a monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o Cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Consensual Douro Wines para os contactos supramencionados e solicitar que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

k) Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Consensual Douro Wines, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Consensual Douro Wines não notifica a cada alteração de estado do envio.

l) Todos os produtos enviados pela Consensual Douro Wines devem ser verificados no ato da entrega. Se o Cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Consensual Douro Wines através dos contactos supramencionados.

m) Se após a entrega, o Cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Consensual Douro Wines através do e-mail supramencionado, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos para análise e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

n) A Consensual Douro Wines não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respectiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos, a Consensual Douro Wines restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o Cliente poderá contactar a Consensual Douro Wines antes de encomendar.

Devoluções:

A Consensual Douro Wines reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e Decreto-Lei n.º 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.
Para trocas ou devoluções, solicita-se ao Cliente que contacte a Consensual Douro Wines através do e-mail supra referido, indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Consensual Douro Wines pelos gastos de envio e recolha sempre que o Cliente comunique esta circunstância num prazo de 30 (trinta) dias contados desde a data de receção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

A Consensual Douro Wines assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Consensual Douro Wines proceder-se-á à troca ou devolução do produto.

No caso do exercício do direito à livre resolução do contrato, o Cliente deverá devolver o(s) bem(s) à Consensual Douro Wines, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução do contrato, nos termos legalmente previstos, suportando o custo da devolução, quando solicite uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade commumente aceite e menos onerosa proposta pela Consensual Douro Wines.

A Consensual Douro Wines não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

A Consensual Douro Wines não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

Responsabilidade do Utilizador:

a) A Consensual Douro Wines não é responsável pela veracidade de qualquer informação, imagem, contribuição ou outros materiais que os clientes forneçam através da utilização do website da loja online.

b) O Cliente compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do website da loja online, e a não o utilizar de modo suscetível de implicar a violação de direitos ou posições juridicamente protegidas da Consensual Douro Wines ou de terceiros. c) O Cliente indemnizará a Consensual Douro Wines por quaisquer reivindicações, sanções, multas, sentenças ou embargos que resultem do incumprimento pelo das leis da propriedade intelectual e industrial na utilização do website, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador.

d) O Cliente é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ou software disponível no website, exceto se provar terem sido causados intencionalmente ou com negligência grave da Consensual Douro Wines.

e) A Consensual Douro Wines não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar: (i) do funcionamento do sistema e/ou equipamento informático do cliente, (ii) de dificuldades na utilização do website causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento, (iii) atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos, (iv) atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

Foro e comunicações:

a) Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

b) As partes desde acordam submeter qualquer litígio ou divergência decorrente da interpretação ou aplicação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia a qualquer outro, ainda que o Cliente se encontre fora de Portugal Continental.

c) Todas as comunicações a efetuar pela Consensual Douro Wines serão remetidas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente no processo de Registo ou utilizado como credencial no sistema de autenticação por si utilizado.
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

Livro de Reclamações Online

A Consensual Douro Wines disponibiliza o Livro de Reclamações Online.

Sem prejuízo, para qualquer questão ou mesmo que queira apenas fazer-nos um elogio, poderá fazê-lo para o email info@consensualdourowines.com . Todos os comentários e sugestões dos nossos clientes são bem-vindos.